O QUE AS NORMAS FALAM SOBRE OS CUIDADOS AO REALIZAR REFORMAS EM EDIFICAÇÕES?
As normas e leis que regem as manutenções e reformas habitacionais visam regulamentar parâmetros e procedimentos para o correto acompanhamento e fiscalização antes, durante e após a execução dos serviços, de modo que qualquer alteração ou comprometimento a segurança da edificação ou de seu entorno seja analisado.
Neste artigo você vai ver:
Quais normas regem a execução de reformas?
Existe diferença para cada código de construção?
Quais cuidados deve-se ter?
A obra pode ser embargada pela prefeitura?
A ABNT NBR 16280 publicada no ano de 2014, com o objetivo de fazer parte de um movimento que moderniza as normas técnicas, estabelecendo requisitos para os sistemas de gestão, de controle, de processos, projetos, execução e segurança, exclusivamente para reformas em edificações.
A NBR 16280 para sua correta aplicação, contam com as Normas de Desempenho (ABNT NBR 15575), que guia os profissionais a apresentar características indispensáveis de uma obra para o consumidor, como a durabilidade dos sistemas, a manutenibilidade da edificação e o conforto; de Manutenção de Edificações (ABNT NBR 5674), que fixa os procedimentos de orientação para organização de um sistema de manutenção; ABNT NBR 14037 que determina diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações; além de todas essas normas e métodos de fiscalização e acompanhamento das obras de reformas, ainda contam com os códigos de construção dos municípios, formado por um conjunto de leis para a fiscalização da administração municipal quanto ao espaço construído e seu entorno, de modo a definir procedimentos para aprovação dos projetos, licenças para execução e reformas de obras junto à prefeitura, metodologia para fiscalização da execução destas obras e aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento da lei, e conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade muitas vezes focando nas pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida e a exigência de um responsável técnico pela execução.
O código de obras varia de acordo com cada município e possui as normas técnicas para qualquer tipo de construção, cuidados legais devem ser tomados para evitar multas e paralisação do projeto.
Para garantia de segurança a ABNT 16280 estabelece meios para:
a) prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;
b) planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação;
c) alteração das características originais da edificação ou de suas funções;
d) descrição das características da execução das obras de reforma;
e) segurança da edificação, do entorno e de seus usuários;
f) registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma;
g) supervisão técnica dos processos e das obras.
Caberá ao síndico/proprietário exigir informações e documentos ao responsável pelas obras ou reformas nas unidades, de modo a Zelar pela segurança em comum e fazer a análise e assunção de responsabilidade técnica por profissional qualificado o qual deverá cumprir com o plano ou projeto de reforma seguindo todas as normas internas que interfiram na segurança da edificação.
Reforma em espaço privativo por ser de responsabilidade do proprietário, deve este contratar um profissional habilitado para avaliação de risco e acompanhamento da execução da mesma.
A construção ou reforma é um processo desgastante tanto para o executor quanto para os moradores ou vizinhos, e quanto maior a obra mais preocupação, problemas e tempo gasto; Imagina com a obra paralisada por motivo de leis desrespeitadas?
É preciso ficar atento!